O presente regulamento estabelece as normas de funcionamento, direitos e deveres dos participantes, critérios de certificação e concessão de oportunidades no âmbito do programa Voo Code Lab — Fase 1, iniciativa educacional de alta intensidade desenvolvida em Jandaia e no Distrito de Palmeúna.

Artigo 1º — Dos Objetivos e Metodologia

O Voo Code Lab tem por finalidade capacitar jovens na prática de tecnologia, programação e desenvolvimento de projetos reais. A metodologia adota o regime pedagógico de 70% de prática assistida e 30% de fundamentos conceituais, estruturada em 5 momentos por sessão diária (Abertura Técnica, Prática Guiada, Desafio Autônomo, Code Review Coletivo e Fechamento/Next Steps), totalizando 180 horas de imersão ao longo de 3 meses.

Parágrafo Único — Natureza do Programa: O Voo Code Lab constitui projeto público de inovação aberta, vivência tecnológica e capacitação prática extracurricular. Não se configura, em nenhuma hipótese, como curso técnico formal ou formação profissionalizante credenciada perante os órgãos regulares de ensino.

Artigo 2º — Do Público-Alvo e Vagas

Faixa Etária: Jovens com idade a partir de 14 anos completos no ato da inscrição.
Vínculo: Residentes no município de Jandaia ou no Distrito de Palmeúna, prioritariamente estudantes da rede pública municipal e estadual.
Número de Vagas: A Turma Inaugural da Fase 1 é limitada estritamente a 10 (dez) vagas exclusivas presenciais, assegurando acompanhamento técnico de padrão individualizado e postos com computadores dedicados.

Artigo 3º — Do Horário e Assiduidade (Frequência Mínima de 75%)

As sessões presenciais ocorrem em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no turno vespertino, das 14h00 às 17h00 (3 horas diárias), com início oficial das aulas em 09 de setembro.

Regra de Desligamento: É obrigatória a presença mínima de 75% nas sessões. Alunos com mais de 3 (três) faltas não justificadas serão desligados do laboratório, sendo a vaga remanejada para o próximo classificado na lista de espera.

Artigo 4º — Oportunidade Única de Destaque & Replicação

Os 10 alunos pioneiros desta turma inaugural serão o destaque institucional do projeto. Ao longo do curso, os estudantes de melhor desempenho técnico e colaborativo serão chamados e selecionados prioritariamente para atuar como monitores, bolsistas remunerados e líderes técnicos encarregados de ajudar a replicar o Voo Code Lab para novas turmas e novos polos municipais.

Artigo 5º — Da Certificação e Conclusão

Os alunos que concluírem o programa com aproveitamento pleno receberão o Certificado Oficial de Formação Prática em Tecnologia e IA (180h) emitido pela Coordenação do Voo Code Lab e Prefeitura Municipal de Jandaia, observando:

Frequência igual ou superior a 75%;
Participação comprovada no desenvolvimento dos 3 MVPs prioritários;
Apresentação no Demo Day final perante a gestão municipal e empresas parceiras.

Artigo 6º — Do Código de Conduta e Uso dos Equipamentos

O espaço do laboratório e os equipamentos de alta performance são bens públicos destinados à aprendizagem e ao desenvolvimento da autonomia tecnológica da cidade. É expressamente proibido o uso dos computadores para jogos não autorizados, navegação em conteúdos impróprios ou alteração de configurações de rede. O respeito mútuo, a inclusão e a colaboração em equipe são princípios inegociáveis.