Termos de Uso & Autorização de Participação
Condições que regem a navegação no portal, a adesão livre à Turma Inaugural (turno vespertino, 14h às 17h, com início confirmado ao atingir o quórum mínimo de 50% das vagas), a avaliação opcional de destaque e o compromisso ético e formativo do Voo Code Lab.
1. Finalidade Institucional e Educacional
O Voo Code Lab é uma iniciativa pública pioneira de vivência prática intensiva em tecnologia, lógica de programação e inteligência artificial sediada no município de Jandaia-GO. O programa é 100% gratuito para todos os participantes, provido de computadores de alto desempenho e infraestrutura completa. Trata-se de um laboratório de vivência prática, inovação e preparação extracurricular, não se configurando como curso profissionalizante formal ou curso técnico regular.
2. Inscrição Livre e Seleção Opcional
A inscrição realizada neste portal formaliza a adesão livre do candidato à Turma Inaugural. Caso o candidato manifeste interesse, concorrerá de forma opcional a posições de liderança e incentivos entre os pioneiros. O processo de triagem para esse destaque é público, imparcial e auditável, avaliando perfil, resiliência e vontade de aprender sem qualquer cobrança de taxas.
3. Autorização de Menores de 18 Anos (LGPD Art. 14 & ECA)
Para candidatos com idade entre 14 e 17 anos completos, a participação efetiva exige a assinatura presencial ou digital do Termo de Autorização e Compromisso por parte de pelo menos um dos pais ou responsável legal. O candidato que já tenha completado 18 anos é plenamente capaz para assinar os termos e não depende de autorização de terceiro.
“O responsável legal declara ter ciência da rotina presencial no polo de Jandaia-GO (quintas-feiras, das 14:00 às 17:00), autorizando a frequência do jovem nas atividades de desenvolvimento e mentorias de programação.”
4. Compromisso de Frequência e Aproveitamento
O programa possui formato de turmas que abrem e fecham (início confirmado ao atingir o quórum mínimo de 50% das vagas, com encerramento previsto para 10 de dezembro de 2026). Para fazer jus ao Certificado Oficial de Conclusão e à consideração prioritária nas frentes de contratação e replicação do projeto, o participante deverá manter frequência mínima de 75% e demonstrar cooperação nas entregas práticas dos MVPs.
5. Propriedade Intelectual e Código Aberto
Todo código-fonte desenvolvido em equipe durante o laboratório seguirá diretrizes de transparência e código aberto (Open Source), enriquecendo o portfólio profissional real de cada jovem criador e promovendo a cultura de inovação aberta.
6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD & GDPR)
Todos os dados fornecidos no ato de inscrição e matrícula são resguardados sob o sigilo legal e tratados com base no Artigo 7º, III e Artigo 14 da Lei nº 13.709/2018. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.